Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma AgendaFlow, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não pode usar esta plataforma.

2. Descrição do Serviço

A AgendaFlow é uma plataforma de agendamento online que permite profissionais criarem perfis públicos e clientes agendarem serviços. Fornecemos:

• Perfil profissional personalizável
• Gerenciamento de disponibilidade e agendamentos
• Página pública para agendamentos de clientes
• Relatórios e análises de agendamentos

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar esta plataforma. Ao se registrar, você garante que:

• É uma pessoa natural ou jurídica maior de idade
• Tem autoridade legal para vincular-se a estes termos
• As informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Não está violando nenhuma lei ou regulamento

4. Conta do Usuário

5. Pagamentos e Assinatura

6. Limitações de Responsabilidade

A AgendaFlow não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras ou dados resultantes de falhas técnicas
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Comportamento inadequado de usuários (clientes ou profissionais)
• Conteúdo fornecido por terceiros
• Interrupções não previstas do serviço

Responsabilidade Máxima: Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excede o valor que você pagou nos últimos 12 meses.

7. Políticas de Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

• Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Assédio, ameaças ou abuso de outros usuários
• Spam, phishing ou malware
• Acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Fraude ou enganação
• Conteúdo discriminatório ou ofensivo
• Violação de propriedade intelectual
• Venda de dados pessoais sem consentimento

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma (design, código, textos, logos) são propriedade da AgendaFlow ou de seus licenciadores. Você concede à AgendaFlow uma licença não exclusiva para usar seu nome, foto e profissão em seu perfil público.

9. Conteúdo do Usuário

10. Modificação do Serviço

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar a plataforma a qualquer momento. Notificaremos você de mudanças significativas por email com 30 dias de antecedência quando possível.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos de Serviço
• Sua conta estiver inativa por 12 meses
• Você realizar atividades ilegais ou fraudulentas
• Você assediar outros usuários

12. Garantia de Agendamentos

13. Aviso Legal (Disclaimer)

A plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" sem garantias de qualquer tipo. AgendaFlow não garante que:

• O serviço será ininterrupto ou sem erros
• Defeitos serão corrigidos
• O serviço atenderá suas expectativas

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente as leis do estado de São Paulo, sem considerar conflitos de leis. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo.

15. Resolução de Disputas

Antes de processar judicialmente, você concorda em:

1. Notificar-nos por escrito sobre a disputa
2. Tentar resolver amigavelmente em 30 dias
3. Se não resolvido, submeter a mediação antes de litigância

16. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos mudanças significativas por email. Seu uso continuado indica aceitação dos termos modificados.

17. Contato